Lei Nº.4946/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consulta: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2017/HTM/LEI4946_2017.htm Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2017/LEI/LEI4946_2017.pdf