LEI

Lei Nº.4401/2010

DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO “ VIDA + VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO.

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