Lei Nº 4449/2011

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2011/LEI/LEI4449_2011.pdf