Lei Nº 4394/2010

DÁ DESTINAÇÃO AO BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "AMÉRICO MASSINELLI", LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, N° 75, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VICTÓRIA, DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.