Lei Nº 4315/2009

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: ART. 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ANALGESIA DE PARTO (PARTO SEM DOR) OU OUTRA TÉCNICA QUE REDUZA OU ELIMINE A DOR À PARTURIENTE. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2009/LEI/LEI4315_2009.pdf