Lei Nº 4279/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS (CRECHE COMUNITÁRIA BROTINHO DA SERRA), A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.