Lei Nº 4271/2009

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, AQUI IDENTIFICADO COMO IMÓVEL "A" CARACTERIZADO COMO PARTE DA GLEBA ‘'U" , JARDIM SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 3846/06, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MARTINS RAMOS COM 8.768,67 M², PELO IMÓVEL "B", LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MARTINS RAMOS, JARDIM SANTO ANTÔNIO, COM 8.768,67M², PARTE DA GLEBA "UC" OBJETO DA TRANSCRIÇÃO N° 5.036, DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO PAULO, CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO.