Lei Nº 4047/2007

SERÁ OBRIGATÓRIO, EM TODO O MUNICIPIO, O RASTREAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, JUNTAMENTE COM A ESTADUAL E MUNICIPAL EM TODA A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS. I) DEVERÃO APRESENTAR FÁCIL VISIBILIDADE AOS ALUNOS E DE CARÁTER PERMANENTE.