Lei Nº 4046/2007

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, QUE DEVERÁ CONSTITUÍDA NA FORMA DE SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATUAR NAS ÁREAS DO MUNICIPIO, TENDO POR FUNÇÃO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ÀS VITIMA DA AÇÃO DE INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES, VENDAVAIS , ACIDENTES E OUTRAS CATÁSTROFES E INTEMPÉRIES QUE PORVENTURA VENHAM ASSOLAR O MUNICIPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI4046_2007.pdf