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PROC

Mensagem 4518/2019

INSTITUI AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A OPERADORAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4517/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4515/2019

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, PARA EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO "T.I" QUE POSSUE...

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4514/2019

ACRESCE § 3º AO ART. 1º DA LEI 3525/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4514/2019

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PROC

Mensagem 4513/2019

DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...

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PROC

Mensagem 4510/2019

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LC 4634/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4508/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, LUCIA ANGELA GONÇALVES, TRECHO 15.

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Mensagem 4507/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4858 DE 06 DE MAIO DE 2016 E INC. XI, DO ART. 130, DA LEI COMPLEMENTAR 5.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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