Certidão 1/2019
INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA E BRAVURA" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA E BRAVURA" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE "PESQUEIRO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM FAVOR DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PELA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...