Lei Nº 5242/2019
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS SUAS DE...
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE PELO APOIO AS INICIATIVAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO XLVI, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS "A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "LER PARA CRER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS P...