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LEI

Lei Nº 5232/2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "BAIRRO SAUDÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5231/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5230/2019

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5229/2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "GOSTAR DE LER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5228/2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE VASCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5227/2019

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HEMOCENTRO ITINERANTE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), NELSON F...
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LEI

Lei Nº 5226/2019

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "AÇÃO E SAÚDE NA TERCEIRA IDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5225/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5224/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, INTITULADO "AGENDA FÁCIL", A FIM DE FACILITAR O AGENDAMENTO, A CONFIRMAÇÃO E O CANCELAMENTO DE CONSULTAS ...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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