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Projeto de Lei Nº 79/2021

SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CESTA BÁSICA DE MATERIAL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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INDC

Indicação Nº 78/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS JUNT...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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Projeto de Lei Nº 78/2021

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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Projeto de Lei Nº 77/2021

MODIFICA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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INDC

Indicação Nº 76/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 76/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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INDC

Indicação Nº 75/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 75/2021

PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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INDC

Indicação Nº 74/2021

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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