Projeto de Lei complementar Nº 7/2023
ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.
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ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.
OBRIGA A AFIXAÇÃO, EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DOS CANAIS DE DENÚNCIA SOBRE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCR...
CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI Nº 5.392 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020.
INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo determine ao Departamento competente desta Municipalidade re...
CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA E REGULAMENTA O ORGANOGRAMA ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ALTERA DISPOSITIVOS RESOLUÇÃO Nº 004/2023.
ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 7º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E §§ 2º E 3º DO ART. 7º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.118 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 14 DE NOVEMBRO.