Projeto de Lei Nº 12/2024
FICA DENOMINADA "RUA APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA" A RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA, NO REAL PARK, EM CAIEIRAS.
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FICA DENOMINADA "RUA APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA" A RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA, NO REAL PARK, EM CAIEIRAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES AGENDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
ACRESCE O § 3° AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE MÉDICAS E ENFERMEIROS LOTADOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) POSSUAM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS EM LOCAIS PRÓXIMOS AS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OU...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
ESTABELECE O FORNECIMENTO DE REPELENTES COMO PARTE INTEGRANTE DO KIT DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.