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LEI

Lei Nº 6149/2024

ACRESCE O ARTIGO 3º-A À LEI MUNICIPAL Nº 5.885, DE 25 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6148/2024

ACRESCE O ARTIGO 1ª-A À LEI MUNICIPAL Nº 3.151, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6147/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DIVULGAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, TODOS OS OFÍCIOS ELABORADOS POR VEREADORES CUJAS SOLICITAÇÕES TENHAM SIDO ATENDIDAS,...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6146/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A GESTÃO, O CONTROLE E A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DE POMBOS EM ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6145/2024

INSTITUI A "DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6144/2024

FICA DENOMINADO "VIVERO MUNICIAPAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA" O VIVERO MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DINA MARIA DÁRTORA E ARTUR JOSÉ HOGRAEFE, NO BAIRRO JARDIM DOS ABREUS, EM...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6143/2024

INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE A "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6142/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE BANCO DE CURRÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6141/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE TREINAMENTO PARENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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