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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO ABRIGO PARA MENORES DESAMPARADOS LAR MONTE SIÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, 20 (VINTE) ENXADAS USADAS, INSER...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR O SR. AFFONSO SIMÃO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EXECUTADOS NO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR MENSALMENTE AO SR. CAETANO DE JESUS, A QUANTIA DE CR$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS),ALUGUEL DE DOIS CÔMODOS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA ESTRAD...
FICA REVOGADO EM TODOS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER, EM DOAÇÃO, A REDE DE ÁGUA COM CANOS GALVANIZADOS E,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS MATERIAIS USADOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA GARAGEM MUNICIPAL. PARÁGRAFO ÚNICO OS MATERIAIS DE QUE TRATA ESTE ...
FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 349, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 89,05 M²., DESTINAD...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO SERPA, 14 (QUATORZE) MESES ESCOLARES MODELO F.E.C.E. E 14 (QUATORZE) CADEIRAS ESCOLA...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, AO COLÉGIO ESTADUAL WALTHER WEISZFLOG, UM APARELHO TELEFÔNICO DE LINHA Nº 178.
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 643, DE 30 DE ABRIL DE 1970, PASSA A SER 1º.