Projeto de Lei Nº 696/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), RELATIVOS Á CARRETOS EFETUADOS DESTA CIDADE A...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), RELATIVOS Á CARRETOS EFETUADOS DESTA CIDADE A...
FICA REVOGADA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI Nº 547 DE 11 DE SETEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12, SÉ...
PASSA A TER A SEGUINTE INTERPRETAÇÃO OS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 149, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 AS MAJORAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 149 DA LEI ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A., PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A VAPOR DE MERCÚRIO NO BAIRRO DO SERPA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ATÉ O EXERCÍCIO DE 1971, INCLUSIVE, OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, DAVID EDISON SI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DE PAGAMENTO,OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A SEREM EXECUTADOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA TYSOLES DE SÃO PAULO S/A , LOCALIZADO A RUA SÃO PAULO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À ACEITAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 12,000 M², DE PROPRIEDADE DO SR. FIORELLI PECCICACCO, E DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA, DE ESPORTES NO BAIRRO DAS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSÁRIOS, NA ZONA INDUSTRIA A FAZER DOAÇÃO DESDE QUE A INDÚSTRIA A SER INSTALADA NECESSITE DE 100 EMPREGADOS NO MÍNIMO.