Consultar documentos

Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.

2 documentos encontrados
Autor: ANTONIO ROMERO POLLON, DANIEL ... Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 2603/1993

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE REGIME JURÍDICO FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE , ESPECIFICA , BEM COMO DOS RESPECTIVOS EMPREGOS EM CARGOS, TEMPO PARA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANTONIO ROMERO POLLON, DANIEL DONHA FERNANDES
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 2336/1993

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE REGIME JURÍDICO FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE , ESPECIFICA , BEM COMO DOS RESPECTIVOS EMPREGOS EM CARGOS, TEMPO PARA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANTONIO ROMERO POLLON, DANIEL DONHA FERNANDES
  • 1 arquivo
Menu de Acessibilidade