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Autor: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Limpar
PDL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 86/1992

OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO, FICAM FIXADOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, RESPECTIVAMENTE, EM CR$ 10.000...

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REQ

Requerimento Nº 85/1992

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOS INFORME SOBRE O SEGUINTE: 1. DIANTE DE PUBLICAÇÕES VEICULADAS NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO...

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REQ

Requerimento Nº 84/1992

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM-ME CONCEDIDAS CÓPIAS DE TODOS OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA, APRESENTADOS NO CORRENTE ANO, EM SESSÕES DESTA CASA, COM AS RES...

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DL

Decreto Legislativo Nº 74/1992

OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO, FICAM FIXADOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, RESPECTIVAMENTE, EM CR$ 10.000...

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REQ

Requerimento Nº 73/1992

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INSTAURADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR ENVOLVIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS VICENT...

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INDC

Indicação Nº 72/1992

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELEVAR O VALOR DO ADICIONAL PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, ATUALM...

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INDC

Indicação Nº 71/1992

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O VALE-TRANSPORTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALI...

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REQ

Requerimento Nº 66/1992

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PARA A PAVIMENTAÇ...

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REQ

Requerimento Nº 52/1992

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. POR QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDO O ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA ...

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