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REQ

Requerimento Nº 4/1964

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE NA ABERTURA E ENCERRAMENTO DAS SESSÕES SEJAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 62 E 70 DO MENCIONADO ...

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Indicação Nº 3/1964

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA. QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER CUMPRIR, PROCEDIDAS AS DEVIDAS VERIFICAÇÕES FISCAIS, OS ARTIGOS 141, 142 1º E ...

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REQ

Requerimento Nº 3/1964

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INSCRITO NA ATA DOS TRABALHOS DESTE DATA, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CESILA, COMUNICANDO-SE E...

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INDC

Indicação Nº 2/1964

INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA A FIM DE QUE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 66, 2º DO CÓDIGO ELEITORAL, PR...

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REQ

Requerimento Nº 2/1964

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO FAUSTINO DE OLIVEI...

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INDC

Indicação Nº 1/1964

INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO MM. JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE FRANCO DE ROCHA, PARA QUE, MAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE JUIZ ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOS...

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REQ

Requerimento Nº 1/1964

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA A ESTA CÂMARA OS SEGUINTES INFORMES.

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Projeto de Lei Nº 287/1963

FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 111-8-00-4 DESPESAS DIVERSAS - XII - REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA.

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PL

Projeto de Lei Nº 280/1963

FICA INSTITUÍDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA PARA O MÉDICO RESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL, SEJA ELE FUNCIONÁRIO OU CONTRATADO PARÁGRAFO ÚNICO ENTENDE-S...

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