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Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 342/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A, CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, DE JUNDIAÍ.

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Lei Nº 342/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.700.000 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 341/1965

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1965, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Lei Nº 341/1965

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A ALÍNEA C, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 274, DE 31/12/63: ARTIGO 11 TER ÁREA DE CONSTRUÇÃO MÁXIMA DE 80 M², INCLUSIVE DEPENDÊNCIAS.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 340/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DA FIRMA ARMANDO FREIRE & FILHOS, A FIM DE INSTRUIR E ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ...

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Lei Nº 340/1965

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 220 E 234, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 339/1965

OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, E LUZ E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PASSAM A CONSTITUIR UMA ÚNICA ENTIDADE AUTÁRQUICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTOS D. A. L...

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LEI

Lei Nº 339/1965

O IMPOSTO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE; IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE EXTRAÇÃO DE AREIA, PEDRAS E BARROS E OUTROS ...

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Lei Nº 338/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BIANUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA VOLKSW...

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