Lei Nº 278/1964
O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SERÁ ARRECADADO DE UMA SÓ VEZ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO E TERÁ VALIDADE DE UM ANO, VENCENDO-SE NO MESMO MÊS DO EXER...
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O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SERÁ ARRECADADO DE UMA SÓ VEZ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO E TERÁ VALIDADE DE UM ANO, VENCENDO-SE NO MESMO MÊS DO EXER...
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. A REFERÊNCIA NUMÉRICA, ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DE LEI Nº 219, DE MAIO DE 1.963, FICA SU...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR UM CAMINHÃO, ANO DE 1964, COM CAPACIDADE PARA 6.000 KILOS.
AS TABELAS NºS 2 (IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE), 3 IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS), 6 (IMPOSTO SOBRE ATOS DE ECONOMIA DO MUNICÍPIO OU ASSUNTOS DE...
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PAGAR AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE NATAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$.589.000,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE...
FICA CONCEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, NO VALOR DE CR$252.000,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO DE 1964 E CONSTANTES DO PROCESSO Nº 73.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 1964 E CONSTANTES DO PROCESSO Nº 72.
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PAGAR AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE NATAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$.589.000,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE...