Projeto de Lei Nº 290/1963
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR DUAS SALAS DE 4X9 M, DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO LAVRADOR, LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, DE PR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR DUAS SALAS DE 4X9 M, DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO LAVRADOR, LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, DE PR...
FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1963, NA REFERÊNCIA 12 DA LEI Nº. 219, DE 7/5/1963 OS CARGOS DE ZELADOR DA LIMPEZA PÚBLICA., ZELADOR DO CEMITÉRIO E JARDINEIRO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS, UM ABONO MENSAL DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE ...
FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 111-8-00-4 DESPESAS DIVERSAS - XII - REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA.
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO E DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$207.580,00(DUZENTOS E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORR...
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 253 DA LEI MUNICIPAL Nº, 29, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELAS SEGUINTES OBRAS : A) - ILUMINAÇÃO FLUORESCENTES;B) -...
ESTE CÓDIGO REGULA AS EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE CAIERAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO MISSIONÁRIO, 60 M3 DE PEDRA, PARA O NIVELAMENTO DO TERRENO - ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O TEM...