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Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 255/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA CR$6.000,00 POR MÊS A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDAS AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1...

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Lei Nº 255/1963

FICA,O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO SITUADO NA ESQUINA DE RUA AMBROZINA, DO CARMO BUONZAGUIDE COM A AV. 14 DE DEZEMBRO, FAZENDO TODAS AS INSTALAÇÕE...

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Projeto de Lei Nº 254/1963

FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TRATOR MUNICIPAL, ESTABELECIDA. PELA LEI Nº 132, DE 17/4/1962, AO SR. KEIKI UEMORI, PELA EXECUÇÃO DE 45...

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Lei Nº 254/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, REFERENTE A MAIS 600 M2 DE CALÇAMENTO, PELO PREÇO...

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Projeto de Lei Nº 253/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE BRONZE ALUSIVAS ÀS OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E GOVERNO D...

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Lei Nº 253/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$200 .000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO 621-8-29-4 - II AUXILIO À COMISSÃO MUNICIPA...

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Lei Nº 252/1963

FICA APROVADO O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO CRIADA PARA ESSE FIM,DE ACORDO COM A LEI Nº 7,DE 12 DE MARÇO ...

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Projeto de Lei Nº 252/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, PELA TAXA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A HORA DE SERVIÇO PRESTADO.

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Projeto de Lei Nº 251/1963

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO SOBRE OS TERRENOS REFLORESTADOS OU UTILIZADOS PARA HORTAS E POMARES - OS TERRENOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ENQUANTO FOREM UTILIZADOS EXCLUSI...

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