Lei Nº 121/1962
PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO JARDIM FRANCISCO,O ATUAL SÍTIO SÃO FRANCISCO,NESTA CIDADE.
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PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO JARDIM FRANCISCO,O ATUAL SÍTIO SÃO FRANCISCO,NESTA CIDADE.
AS ATUAIS RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ PASSAM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: DENOMINAÇÃO ANTIGA RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ DENOMINAÇÃO NOVA RUA JOÃO DARTORA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOSTO DE TRANSAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO POR FORÇA DA EMENDA C...
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE ANO,Á SUB DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS,UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À SOCIEDADE AMIGOS DE CAIEIRAS UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS),DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À RE...
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO A ATUAL RUA CEL. FAGUNDES.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00, DEVIDA A FIRMA P.MISSON & FILHO, ESTABELECIDA EM FRANCO DA ROCHA, PELA AQUISIÇÃO DE 4...