Projeto de Lei Nº 92/1961
FICA ELEVADA PARA CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A VERBA DESTINADA À VIAGEM, ESTADA E CONDUÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961.
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FICA ELEVADA PARA CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A VERBA DESTINADA À VIAGEM, ESTADA E CONDUÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961.
FICA INSTITUÍDO O HINO OFICIAL DA CIDADE DE CAIEIRAS, MÚSICA DO MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES.
CONCEDE PRÊMIO AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFERIR, AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR DE NOSSA CIDADE, O PRÊMIO ANUAL DE CR$20.000,00 (VIN...
FICA CRIADA A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE SERÁ COMPOSTA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) FIGURAS.
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA PREFEITURA, MUNICIPAL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES DE TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NECESSÁRIOS Á...
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16 DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º LETRA (M) E 6º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAP...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 60.000,00( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.