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Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 92/1961

FICA ELEVADA PARA CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A VERBA DESTINADA À VIAGEM, ESTADA E CONDUÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961.

  • THEODORO G. MACHADO
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LEI

Lei Nº 91/1961

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS BICICLETAS DO - IMPOSTO DE LICENÇA.

  • GINO DARTORA
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Projeto de Lei Nº 91/1961

FICA INSTITUÍDO O HINO OFICIAL DA CIDADE DE CAIEIRAS, MÚSICA DO MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 90/1961

CONCEDE PRÊMIO AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFERIR, AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR DE NOSSA CIDADE, O PRÊMIO ANUAL DE CR$20.000,00 (VIN...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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LEI

Lei Nº 90/1961

FICA CRIADA A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE SERÁ COMPOSTA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) FIGURAS.

  • GINO DARTORA
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PL

Projeto de Lei Nº 89/1961

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA PREFEITURA, MUNICIPAL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES DE TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NECESSÁRIOS Á...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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LEI

Lei Nº 89/1961

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16 DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º LETRA (M) E 6º DO DECRETO ­LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAP...

  • GINO DARTORA
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LEI

Lei Nº 88/1961

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 60.000,00( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.

  • GINO DARTORA
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