Projeto de Lei Nº 12/1960
FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
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FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR. 244.747,00(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS),DESTINADO...
REQUEREMOS, APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, DADA A URGÊNCIA DE QUE SE REVESTEM, UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA HOJE, APÓS 10 MINUTOS DO TERMINE ...
OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A ESSE FIM DESTINADOS PELO RESPECTIVO PLANO DE URBANISMO.
FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
REQUEREMOS OUVIDO O PLENÁRIO E EM CARÁTER DE ABSOLUTA URGÊNCIA, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS LIDOS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.
FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO, DISTRITO DA SEDE, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI.
OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A ESSE FIM DESTINADOS PELO RESPECTIVO PLANO DE URBANISMO.
REQUEREMOS, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO ÀS ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DA RESOLUÇÃO QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 1 DE 26/05/56.