Mensagem 4603/2020
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CAIEIRAS ESTENDE A MÃO" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE PÚBLICO PARA ESPETÁCULOS MUSICAIS - PIFPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.