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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 5451/2017

FICA DENOMINADO DE “ESPAÇO GOURMET - GERALDO MENEGATRI" O ESPAÇO DESTINADO PARA O RESTAURANTE DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1° ANDAR, DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 5449/2017

USO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “CARLOS FERRACINI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5448/2017

ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2487, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5447/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5446/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5443/2017

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A0 ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5442/2017

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5441/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8°, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N° 4.947, DE 27 DE JULHO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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