Projeto de Lei Nº 5372/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" NO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA " E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS -COMESC, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS- FUMESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 0 PROGRAMA "CONEXÃO NA PRAÇA - CAIEIRAS CONECTADA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA JAZIGO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, DIANTE DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.