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Lei Nº.5175/2019
AETERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº 5175/2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº.5171/2019
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS APROVOU, E EU, GERSON MOREIRA ROMERO, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Lei complementar Nº 5171/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº 5170/2019
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.105. DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5158/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO...