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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº.5175/2019

AETERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5175/2019

ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5172/2019

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES EM PERÍODO TRIMESTRAL.

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LEI

Lei Nº.5171/2019

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS APROVOU, E EU, GERSON MOREIRA ROMERO, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

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LEI

Lei complementar Nº 5170/2019

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.105. DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5166/2019

REVOGAÇÃO DA LEI 4.190/ 2.008.

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LEI

Lei Nº 5158/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO...

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