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Mensagem 4567/2019
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4565/2019
DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO DE BEBITO FISCAL RELATIVO A IMPOSTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS P...
Mensagem 4564/2019
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXEEUTIVO A COLTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4563/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4562/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4561/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 4559/2019
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.