Lei Nº 5643/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA MILITAR E DEFESA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA MILITAR E DEFESA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAIEIRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 5.471 DE 24 DE MAIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.