Projeto de Lei Nº 174/2022
FICA DENOMINADO "UBS VETERINÁRIA - FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO", O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA, Nº 1.010 - NOVA ERA, CAIEIRAS - SP.
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FICA DENOMINADO "UBS VETERINÁRIA - FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO", O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO GINO DÁRTORA, Nº 1.010 - NOVA ERA, CAIEIRAS - SP.
FICA ALTERADO A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL GUARDA MIRIM, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.673 DE 07 DE ABRIL DE 2.022, PARA PROGRAMA "GUARDA MIRIM VEREADOR JOSÉ SOARES".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
"ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.708 DE 05 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENSINO AOS INSTRUTORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.