Projeto de Lei complementar Nº 12/2024
ALTERA O §2° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.071 DE 23 DE MAIO DE 2.024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O §2° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.071 DE 23 DE MAIO DE 2.024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, O INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO "VELÓRIO MUNICIPAL CARLOS ORLANDO BERTASSOLLI" O VELÓRIO MUNICIPAL E EDIFICADO AO LADO DO CEMITÉRIO DA PAZ, NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, O INCORPORA AO QUADRO GERAL, DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.679 DE 10 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.