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Autor: JESUITO GUEDES DOS SANTOS, JOS... Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 3351/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.983, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000.

  • JESUITO GUEDES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GONÇALVES
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LEI

Lei Nº 2998/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.983, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000.

  • JESUITO GUEDES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GONÇALVES
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PR

Projeto de Resolução Nº 530/1999

TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELO ATO DA MESA N° 11/98, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, FICA DETEMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

  • PEDRO SIQUEIRA , JESUITO GUEDES DOS SANTOS, J...
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RES

Resolução Nº 496/1999

TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELO ATO DA MESA N° 11/98, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, FICA DETEMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

  • PEDRO SIQUEIRA , JESUITO GUEDES DOS SANTOS, J...
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