Projeto de Lei Nº 1028/1975
FICA ACRESCENTADO À LEI Nº 905, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974, O SEGUINTE ARTIGO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR À CONCESSIONÁRIA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTR...
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FICA ACRESCENTADO À LEI Nº 905, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974, O SEGUINTE ARTIGO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR À CONCESSIONÁRIA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTR...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ EM IMPORTÂNCIA. DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO EM OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVO ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
O FUNCIONÁRIO TERÁ DIREITO AO GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, DE ACORDO COM A ESCALA ORGANIZADA PELO CHEFE DA REPARTIÇÃO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.744.221,00(VINTE E UM MILHÕES,SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO E MIL E DUZENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), CORRES...
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 9.720,277,00 (NO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO E, SUPLEMENTAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º,DO ARTIGO 57, DA LEI N. 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.