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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 996/1975

A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS-HUMANOS,MAT...

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Projeto de Lei Nº 995/1975

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APROVAR, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, NO QUAL FIGURE APENAS O ...

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Projeto de Lei Nº 994/1975

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, EQUIPADA, CRÉDITO ESTE ABRANGENDO OS SE...

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Projeto de Lei Nº 993/1975

FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ...

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Projeto de Lei Nº 992/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL, UMA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTE AO HOSPITAL DE JUQ...

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Projeto de Lei Nº 991/1975

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, DUAS ÁREAS DE TERRENO, DESCRITAS NO CORPO DO ARTIGO 2º...

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Projeto de Lei Nº 990/1975

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DE COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL UM GLEBA DE TERRA, COM E ÁREA DE 1.887,00 M2 , LOCALIZADA NO M...

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Projeto de Lei Nº 989/1975

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR ESCRITURA RECEBENDO EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 559 M2 , DESCRITA NO ARTIGO 2º COM FRENTE PARA A ANTIGA ESTRADA DE...

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Projeto de Lei Nº 988/1975

FICAM APROVADAS AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 23 DE MAIO DE 1974, 26 DE JUNHO DE 1974, 06 DE AGOSTO DE 1974 E 12 DE FEVEREIRO DE 1975 PELA COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTUDAR A ZON...

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