Lei Nº 974/1975
SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976.
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SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DAS GRATIFI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
FICA EXTINTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA 32, CRIADO PELA LEI Nº 831, DE 15 DE AGOSTO ...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DE D. NORMA VECCHIA TEIGELER WERLOGER, EM DOAÇÃO, OS LOTES 5, 6, 7, 8 E 9 DA QUADRA D; LOTES 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DA QUADRA L,...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 / (D...
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.744.221,00(VINTE E UM MILHÕES,SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO E MIL E DUZENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS), CORRES...
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 9.720,277,00 (NO...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DA PAULICÉIA INDUSTRIA E COMÉ...