Projeto de Lei Nº 1100/1976
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 29710 M2. , POR OUTRA ÁREA DE TERRENO - DE PROPRIE...
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FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 29710 M2. , POR OUTRA ÁREA DE TERRENO - DE PROPRIE...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 279,60 M2. POR OUTRA ÁREA COM 279 M2, DE PROPRIEDADE DO SR. JO...
A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, SERÁ COBRADA DE CONFORMIDADE COM A TABELA.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TAR...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DESTINADO A AUXILIAR PARTE DO CUS...
FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO - ARTIGO 1º, DA LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, PARA ATÉ CR$ 1.925.000,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 807.628,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAME...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.722,70 (HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS - CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADO A CONCESSÃO DE FÉRIAS EM...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3. 232.331,76 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL , TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),...