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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 891/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DE MURO, RUÍDO EM CONSE...

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Projeto de Lei Nº 890/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DA RUA B, DA VILA AJOÁ, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 889/1973

NO CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, PARA EXECUTAR AS OBRAS DE FECHO DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, FORMA DO QUE ESTABELECE OS ART...

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Projeto de Lei Nº 888/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E ABRIGO NO...

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Projeto de Lei Nº 887/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR AS OBRAS DE CONCRETAGEM,DE UMA ÁREA COM 328,37 M2., DO PÁTIO DO GRUPO ESCOLAR OTTO WEISZFLOG,NESTA CIDADE.

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Projeto de Lei Nº 886/1973

FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAE), REFERÊNCIA Nº 32, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972.

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Projeto de Lei Nº 885/1973

FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEG...

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Projeto de Lei Nº 884/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 26-4.1.1.0.91 -OBRAS PÚBLICAS PROSSEGUIMENTO ...

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Projeto de Lei Nº 883/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOSE CEZAR DE AZEVEDO SOARES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 386,50 M2., CONSTANTE DE UMA RUA E PRAÇA DE RETORNO, ...

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