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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 871/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A RUBRICA 29-4.1.1.0-94 2 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, CALÇAMENTO , SARJE...

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Projeto de Lei Nº 870/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MOIRÕES, PORTÕES, TEL...

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Projeto de Lei Nº 869/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 26-4.1.1.0.91 - PROSSEGUIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA ...

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Projeto de Lei Nº 868/1973

AS TARIFAS DE REMOÇÃO DE DOENTES PELA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO, FICAM FIXADAS.

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Projeto de Lei Nº 867/1973

FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS,O ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.

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Projeto de Lei Nº 866/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

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Projeto de Lei Nº 865/1973

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$127.502,56 , DESTINADO À COBERTURA DAS DESPESAS.

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Lei Nº 865/1973

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES TAXA PELA COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DESTA LEI.

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Projeto de Lei Nº 864/1973

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PRO...

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