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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 850/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.250,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE M...

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LEI

Lei Nº 849/1973

A TARIFA DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS SERÁ COBRADA NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA TARIFA DE ÁGUA,NOS LOCAIS SERVIDOS PELA REDE DE ESGOTOS PÚBLICA.

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LEI

Lei Nº 848/1973

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES, CUJOS IMÓVEIS SÃO OU VENHAM A SER BENEFICIADOS PELA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, A CORRESPONDENTE TAXA DE ILUMINAÇÃO...

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LEI

Lei Nº 846/1973

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, A CRESCIDOS DAS GRAT...

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LEI

Lei Nº 845/1973

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO ESPECIAL AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER WEISZFLOG, PARA SER APLICADO NO ENSINO DE PRIMEIRO (1º) GRAU.

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LEI

Lei Nº 844/1973

FICA OFICIALIZADA COMO BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A. CONSTANTE DO MODELO ANEXO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

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LEI

Lei Nº 843/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$95.736. 99 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO O...

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LEI

Lei Nº 842/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA :- 29 · 4. 2. 0. 0. 94 ­ DESAPRO...

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LEI

Lei Nº 840/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PRORROGAR, POR MAIS 18 (DEZOITO) MESES, O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA VI, DO CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA FIXOFORJA ­ S/A FORJARI...

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