Lei Nº 850/1973
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.250,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE M...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$4.250,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE M...
A TARIFA DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS SERÁ COBRADA NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA TARIFA DE ÁGUA,NOS LOCAIS SERVIDOS PELA REDE DE ESGOTOS PÚBLICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES, CUJOS IMÓVEIS SÃO OU VENHAM A SER BENEFICIADOS PELA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO, A CORRESPONDENTE TAXA DE ILUMINAÇÃO...
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, A CRESCIDOS DAS GRAT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO ESPECIAL AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER WEISZFLOG, PARA SER APLICADO NO ENSINO DE PRIMEIRO (1º) GRAU.
FICA OFICIALIZADA COMO BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A. CONSTANTE DO MODELO ANEXO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$95.736. 99 (NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO O...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA :- 29 · 4. 2. 0. 0. 94 DESAPRO...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PRORROGAR, POR MAIS 18 (DEZOITO) MESES, O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA VI, DO CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA FIXOFORJA S/A FORJARI...