Lei Nº 829/1973
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR AS OBRAS DE CONCRETAGEM,DE UMA ÁREA COM 328,37 M2., DO PÁTIO DO GRUPO ESCOLAR OTTO WEISZFLOG,NESTA CIDADE.
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR AS OBRAS DE CONCRETAGEM,DE UMA ÁREA COM 328,37 M2., DO PÁTIO DO GRUPO ESCOLAR OTTO WEISZFLOG,NESTA CIDADE.
FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEG...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOSE CEZAR DE AZEVEDO SOARES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 386,50 M2., CONSTANTE DE UMA RUA E PRAÇA DE RETORNO, ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 26-4.1.1.0.91 -OBRAS PÚBLICAS PROSSEGUIMENTO ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$298.810,34 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL OITOCENTOS- E DEZ CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO...
PASSA A TER E SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 806, DE 12 DE ABRIL DE 1973. PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO QUE TANGE À CONS...
OS ARTIGOS 124 E 126, DE LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: NÃO TERÁ DIREITO À LICENÇA PRÊMIO O FUNCIONÁRIO QUE, NO PERÍODO DE SUA AQUISIÇÃO ,HOUVER S...
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE CINCO (5) ELEMENTOS, A SABER 1 REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLICIA, 2 REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL , 1 REPRES...
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR A EXECUÇÃO DE 1.350 METROS DA REDE DE ÁGUA, DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA O JARDIM BOA VISTA 2A. PARTE, NESTE MUNICÍPIO.