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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 829/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EXECUTAR AS OBRAS DE CONCRETAGEM,DE UMA ÁREA COM 328,37 M2., DO PÁTIO DO GRUPO ESCOLAR OTTO WEISZFLOG,NESTA CIDADE.

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LEI

Lei Nº 828/1973

FICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, LETRA C, DA INSTRUÇÃO Nº 1-73, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 1973, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO LEG...

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LEI

Lei Nº 827/1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOSE CEZAR DE AZEVEDO SOARES, UMA ÁREA DE TERRENO COM 386,50 M2., CONSTANTE DE UMA RUA E PRAÇA DE RETORNO, ...

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LEI

Lei Nº 826/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO Á SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA 26-4.1.1.0.91 -OBRAS PÚBLICAS PROSSEGUIMENTO ...

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LEI

Lei Nº 825/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$298.810,34 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL OITOCENTOS- E DEZ CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO...

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LEI

Lei Nº 823/1973

PASSA A TER E SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 806, DE 12 DE ABRIL DE 1973. ­ PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO QUE TANGE À CONS...

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LEI

Lei Nº 822/1973

OS ARTIGOS 124 E 126, DE LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: NÃO TERÁ DIREITO À LICENÇA PRÊMIO O FUNCIONÁRIO QUE, NO PERÍODO DE SUA AQUISIÇÃO ,HOUVER S...

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Lei Nº 820/1973

FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS, COMPOSTA DE CINCO (5) ELEMENTOS, A SABER 1 REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLICIA, 2 REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL , 1 REPRES...

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LEI

Lei Nº 819/1973

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR A EXECUÇÃO DE 1.350 METROS DA REDE DE ÁGUA, DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, PARA O JARDIM BOA VISTA 2A. PARTE, NESTE MUNICÍPIO.

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