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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 520/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DO D.A.L.E, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENT...

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LEI

Lei Nº 519/1968

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ARTIGO 155, DA LEI Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 1964 : ARTIGO 155 A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SERÁ INCORPORADA, PARA TODOS OS EFEITOS, AO VEN...

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LEI

Lei Nº 518/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ­ ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER A GRATIFICAÇÃO AO MENOR PEDRO FRANCIS...

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LEI

Lei Nº 517/1968

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATRIBUIR AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DE SUPERVISIONAR A MERENDA ESCOLAR UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SA...

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LEI

Lei Nº 516/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO: 811-41-20­42 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍ...

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LEI

Lei Nº 515/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS) À VERBA 811-31-20-42-1 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E...

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LEI

Lei Nº 513/1968

FICA FIXADA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NA REFERÊNCIA 19.

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LEI

Lei Nº 512/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).

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LEI

Lei Nº 511/1968

FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES TARIFAS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO DE 0 M³ ATÉ 15 M³ nCr$ 2,40 PARA CONSUMO SUPERIOR a 15m³ nCr$ 0,16.

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