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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 510/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO: 121-41-13-02-1 CONSTRUÇÃO DO PAÇO M...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 509/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PARTE DA PREVIDÊNCIA PERTINENTE A SEUS SERVIDORES.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 508/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DA FORMATURA DA 1ª TURM...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 507/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº.506/1968

DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO.

  • PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 505/1968

AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS ESTABELECIDAS PELAS LEIS NºS 481 E 482, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967, FICAM MAJORADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 504/1968

PODERÁ A PREFEITURA APROVAR PLANO ESPECIAL DE LOTEAMENTO OU RETIFICAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO, QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, DESDE QUE OBEDEÇAM AS DIRETRIZES...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 503/1968

FICAM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AS NORMAS RELATIVAS À LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES, CONTIDAS NO DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO­ DE 1967.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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PL

Projeto de Lei Nº 535/1967

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A UTILIZAR O EXCEDENTE DO CRÉDITO ESPECIAL,ABERTO PELA LEI Nº. 459, DE 22 DE SETEMBRO DE 1967, NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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