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543 documentos encontrados
Autor: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA ... Limpar
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Projeto de Lei Nº 176/2022

GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A CERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 159/2022

OBRIGA A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, LEITOS HOSPITALARES PARA INTERNAÇÕES E INTERVENÇÕES ...

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Projeto de Lei Nº 158/2022

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 133/2022

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DELITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (...

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Projeto de Lei Nº 110/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Indicação Nº 106/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

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Projeto de Lei Nº 74/2022

FICA INSTITUÍDO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 73/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 27/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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