Indicação Nº 118/2024
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...
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ACRESCE O INCISO VIII E ALÍNEAS AO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.710, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE SENSORES PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE EM FAVOR DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVID...
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AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QR CODE PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE ...